Autofaturação – Comunicação de séries

 

Dada a obrigatoriedade que surgiu no início deste ano de comunicar as séries à Autoridade Tributária, têm surgido algumas questões no que diz respeito às empresas que emitem autofaturas.

 

A AT esclarece que no caso da Autofaturação, o sujeito passivo adquirente deve comunicar as séries que utiliza para a emissão de autofaturas, que terá que ser distinta das que utiliza no âmbito da sua faturação normal. Esta comunicação deverá ser feita manualmente no portal da Autoridade Tributária.

 

No que diz respeito à comunicação das faturas, a informação que está disponível para fornecedores com acordo prévio é de que esta é sempre efetuada pelo sujeito passivo em nome do qual é emitida a fatura (transmitente). Para que possa comunicar essas faturas pode optar por diferentes vias:

 

1- A entidade que elabora as faturas (o cliente) produz o ficheiro SAF-T com os dados do prestador/transmitente e disponibiliza-o para que este o submeta;

2- O cliente que autofatura utiliza o webservice para enviar os elementos obrigatórios das faturas, tendo sido previamente criado um subutilizador, pelo emitente, para autorizar a empresa que elabora as faturas a remeter a informação obrigatória a eles respeitantes.

 

No caso dos fornecedores sem acordo prévio, a AT informa de que embora seja obrigatório comunicar as faturas, esta funcionalidade ainda não está disponível no Portal das Finanças.