COVID-19 – Alterações legais (Atualização)

Comunicados

 

Informamos os nosso clientes que já estão concluídas as alterações ao programa Gestware Pessoal resultantes das medidas excecionais anunciadas no Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de Março, nomeadamente no artigo 23º, resultantes da pandemia causada pelo COVID-19.

 

No que diz respeito aos vencimentos, então agora contemplados:

1- Apoio aos trabalhadores por conta de outrem que fiquem em casa para acompanhar os filhos.
2- Faltas por isolamento profilático