Se não emitir nenhuma fatura durante o mês, tenho de comunicar à AT?

Curiosidades

 

Sim! À semelhança da obrigatoriedade da comunicação de faturas, mesmo que não emita nenhuma fatura durante o mês, é necessário comunicar esse facto à Autoridade Tributária.

Esta medida é especialmente dirigida a empresas que emitem faturas de forma esporádica, bem como às empresas que se encontram inativas apesar de ainda não terem cessado atividade junto da AT.

 

Para comunicar a inexistência de faturação deverá aceder ao portal E-Fatura, seguindo os passos:

Faturas -> Emitente -> Comunicar -> Comunicação Mensal por Inexistência de Faturação.

 

Tal como o SAF-T, esta comunicação deve ser efetuada até ao dia 5 do mês seguinte.